MPRO promove diálogo técnico com Polícia Militar sobre protocolos e prática processual

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou, nesta semana, uma palestra voltada a policiais militares dos municípios de Castanheiras e Presidente Médici, com o objetivo de orientar sobre aspectos legais da atividade policial e reforçar a cooperação entre instituições que integram o sistema de justiça.

A ação foi conduzida pelo promotor de Justiça Fernando Cavalheiro Thomaz, titular da Promotoria de Justiça de Presidente Médici. Na ocasião, foram discutidos temas como a elaboração de registros de ocorrência, os protocolos legais para abordagens, a atuação da Polícia Militar em casos de perturbação do sossego e os requisitos exigidos para o ingresso em domicílios.

Durante a palestra, também foram abordadas as principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais de segurança nas fases pré-processual, processual e de execução penal. O promotor de Justiça reforçou a importância do testemunho policial nos processos judiciais e ressaltou que o trabalho da Polícia Militar representa o início da apuração criminal.

“A atuação da Polícia Militar representa a primeira linha de defesa da população e o primeiro passo na investigação criminal, sendo fundamental para o sucesso da persecução penal e para a segurança pública”, afirmou.

A iniciativa integra o Plano de Ação e Gestão da Promotoria de Justiça de Presidente Médici para o ano de 2025 e deverá se consolidar como um programa de interlocução continuada entre o MPRO e a Polícia Militar. Segundo o promotor Thomaz, a proposta é estabelecer um canal técnico permanente de orientação e esclarecimento de questões jurídicas relacionadas à prática policial, contribuindo para a prevenção de falhas que possam comprometer investigações ou processos.

O direito à segurança pública é assegurado pela Constituição Federal e envolve a atuação integrada de diversos órgãos do sistema de justiça. O MPRO atua para orientar, fiscalizar e cooperar com as forças de segurança, garantindo a legalidade dos procedimentos e a efetividade da proteção à população.