Justiça anula eleição da Mesa Diretora da Câmara de Presidente Médici
A anulação ocorreu devido ao não cumprimento do princípio da proporcionalidade partidária.
A Justiça de Rondônia anulou a eleição da atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Presidente Médici (RO) para o primeiro biênio da legislatura 2025/2026. A decisão liminar foi proferida nesta terça-feira (11) pelo juiz Luis Delfino Cesar Júnior, da Vara Única do município, atendendo a um Mandado de Segurança impetrado pelos partidos PSD, PMDB e União Brasil.
A anulação ocorreu devido ao não cumprimento do princípio da proporcionalidade partidária, conforme prevê o artigo 58, §1º da Constituição Federal. A composição da Mesa, eleita em 31 de dezembro de 2024, contava com três dos quatro membros pertencentes ao Partido Liberal (PL), que possui apenas três das nove cadeiras da Casa. Os parlamentares eleitos foram Lei do Riachuelo (presidente), Jaike Machado (vice-presidente), Victor Brás (1º secretário) e Cida Origo (2ª secretária).
A Câmara Municipal terá que se reorganizar e convocar, com urgência, uma nova eleição interna para a escolha da Mesa Diretora, sob pena de descumprimento da ordem judicial. O caso segue em tramitação, e a expectativa é que o novo pleito ocorra nos próximos dias.
Outras Notícias
Polícia Civil prende homem após disparo de arma de fogo durante festa em Presidente Médici
A confusão começou após uma discussão entre o suspeito e uma amiga de sua esposa.
Escolas Vasco da Gama e Francisca Júlia recebem palestras sobre prevenção ao uso de drogas
Alunos de Castanheiras participam de palestras sobre sonhos, escolhas e prevenção às drogas
Acidente entre motociclista e ciclista deixa feridos na Rua da Saudade
Capotamento próximo ao Bandeira Branca na BR-364 deixa apenas danos materiais.
Populares Capturam Suspeito de Furto de Televisor em Presidente Médici
Suspeito de Furto no Texas Bar é Localizado e Confessa Crime à Polícia