Justiça anula eleição da Mesa Diretora da Câmara de Presidente Médici
A anulação ocorreu devido ao não cumprimento do princípio da proporcionalidade partidária.
A Justiça de Rondônia anulou a eleição da atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Presidente Médici (RO) para o primeiro biênio da legislatura 2025/2026. A decisão liminar foi proferida nesta terça-feira (11) pelo juiz Luis Delfino Cesar Júnior, da Vara Única do município, atendendo a um Mandado de Segurança impetrado pelos partidos PSD, PMDB e União Brasil.
A anulação ocorreu devido ao não cumprimento do princípio da proporcionalidade partidária, conforme prevê o artigo 58, §1º da Constituição Federal. A composição da Mesa, eleita em 31 de dezembro de 2024, contava com três dos quatro membros pertencentes ao Partido Liberal (PL), que possui apenas três das nove cadeiras da Casa. Os parlamentares eleitos foram Lei do Riachuelo (presidente), Jaike Machado (vice-presidente), Victor Brás (1º secretário) e Cida Origo (2ª secretária).
A Câmara Municipal terá que se reorganizar e convocar, com urgência, uma nova eleição interna para a escolha da Mesa Diretora, sob pena de descumprimento da ordem judicial. O caso segue em tramitação, e a expectativa é que o novo pleito ocorra nos próximos dias.
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